O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Conceição do Jacuípe por suspeita de não repassar valores descontados mensalmente dos salários de servidores para o pagamento de empréstimos consignados e planos de saúde.
Segundo o procedimento, os valores eram retidos nos contracheques, mas não teriam sido encaminhados às instituições financeiras e às operadoras responsáveis pelos serviços. A apuração considera possíveis indícios de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e falta de transparência administrativa.
No caso dos empréstimos consignados, a ausência de repasse pode fazer com que servidores sejam cobrados indevidamente ou tenham o nome incluído em cadastros de inadimplentes, além de enfrentar restrições para obter novos créditos.
Em relação aos planos de saúde, a falta de pagamento pode provocar a suspensão ou o cancelamento da cobertura dos servidores e dependentes.
O MP-BA agora busca esclarecer qual foi a destinação dos valores descontados e identificar eventuais responsáveis pelas irregularidades. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos.
