O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais impressos de campanha nas Eleições 2026. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (23), após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A discussão começou após a ministra Estela Aranha conceder uma liminar, em setembro, proibindo a utilização da fotografia de Bolsonaro em materiais de campanha. A decisão considerava que a prática poderia contrariar determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu manifestações político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros.

Ao apresentar seu entendimento, Cueva afirmou que a utilização da imagem de Bolsonaro em material produzido por terceiros não permite concluir, por si só, que exista uma manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente. Com a conclusão do julgamento, a liminar deixou de prevalecer.

Entre os ministros que acompanharam o entendimento pela liberação estavam o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o vice-presidente, André Mendonça, e Dias Toffoli. Floriano de Azevedo Marques acompanhou a posição da ministra Estela Aranha.

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) havia questionado a proibição e argumentado que a restrição impedia o senador de utilizar a imagem do próprio pai em sua campanha. O Partido Liberal também sustentou que a sociedade pode se manifestar sobre Bolsonaro, embora ele esteja impedido de externar posições político-eleitorais nas condições determinadas pelo STF.

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