O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por 7 votos a 3 no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (25).
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação. A maioria fixou pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil.
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais, em 2021, nas quais ele relacionou um projeto de Tabata sobre distribuição de absorventes a interesses do empresário Jorge Paulo Lemann e de uma empresa do setor de higiene. O STF já havia recebido a queixa-crime apresentada pela deputada em 2023.
Segundo o entendimento que prevaleceu no julgamento, as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e atingiram a honra da deputada. O ministro André Mendonça divergiu e votou pela absolvição, sendo acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. O ex-deputado afirma que deixou o Brasil por considerar estar sendo alvo de perseguição jurídica.
Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo por excesso de faltas. Ele também passou a ter residência permanente nos Estados Unidos.
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