O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber e pediu à Justiça a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que prevê cobranças para que motoristas tenham acesso a determinadas condições de uso da plataforma.

A ação tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Além da suspensão do programa, o MPT solicita a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e o pagamento de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o órgão, o programa permite que o motorista compre um passe válido por 24 ou 72 horas ou pague um valor que elimina a cobrança da taxa de serviço até determinado limite de faturamento.

MPT questiona modelo de cobrança

Para o Ministério Público, a cobrança antecipada pode transferir ao motorista o risco de não conseguir realizar corridas suficientes para recuperar o valor pago. A ação também questiona a possibilidade de retenção automática de futuras remunerações para quitar débitos com a plataforma.

O MPT afirma ainda que o programa pode incentivar a permanência dos motoristas na Uber e solicitou acesso ao algoritmo utilizado pela empresa para analisar a distribuição de corridas, preços e valores repassados aos trabalhadores.

A Uber contesta as acusações. A empresa afirma que o programa é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança por viagem e está em fase de testes. Segundo a companhia, a modalidade busca oferecer maior previsibilidade sobre o custo do serviço de intermediação.

A empresa também afirmou que apresentará à Justiça as informações necessárias para esclarecer o funcionamento do programa.

O processo ainda será analisado pela Justiça, e os argumentos apresentados pelo MPT não representam uma decisão definitiva sobre a legalidade do programa.

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