O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão do show de Léo Santana e de qualquer outra apresentação artística prevista para a inauguração do Centro Cultural Novo Mané Dendê, no Subúrbio de Salvador, nesta sexta-feira (2).
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral plantonista Abelardo Paulo da Matta Neto às 23h31 de quinta-feira (1º) e comunicada à Procuradoria-Geral do Município na manhã desta sexta.
A medida atende a um pedido da Coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em uma representação eleitoral contra aliados do candidato ao governo ACM Neto (União Brasil).
Na decisão, o magistrado determinou que Léo Santana não realize apresentação artística durante a inauguração. A presença do cantor no local, porém, não foi proibida, desde que ocorra exclusivamente na condição de cidadão.
A programação havia sido anunciada pela Prefeitura de Salvador para começar às 18h, com participação de cerca de 60 artistas das periferias da capital, além de Léo Santana.
Decisão também envolve servidores públicos
O magistrado fundamentou a suspensão na legislação eleitoral que proíbe a realização de showmícios e apresentações artísticas financiadas com recursos públicos em eventos de inauguração durante o período de três meses que antecede a eleição.
Em caso de descumprimento da ordem referente às apresentações, foi estabelecida multa pessoal de R$ 100 mil por hora ao prefeito Bruno Reis (União Brasil).
O TRE-BA também proibiu a convocação ou o constrangimento de funcionários públicos para participação em atos de natureza política ou eleitoral. Nesse caso, o descumprimento poderá resultar em multa de R$ 20 mil por hora.
A Prefeitura deverá ainda publicar, no prazo de seis horas, uma nota oficial informando aos servidores que eles não são obrigados a comparecer ao evento.
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