Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4), os eleitores devem ficar atentos às regras de propaganda eleitoral. Práticas como pedir votos, distribuir santinhos ou abordar eleitores para influenciar a escolha podem caracterizar o crime de boca de urna.
O que é considerado boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
Entre as práticas proibidas estão:
- distribuição de santinhos;
- pedidos de voto;
- formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- comícios e carreatas;
- uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso caracterizar manifestação coletiva.
A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política é permitida. Dessa forma, é possível votar usando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
Propaganda nas redes sociais
No ambiente digital, a legislação considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.
Quem for flagrado praticando boca de urna pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Como denunciar irregularidades
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informações sobre o local e o encaminhamento de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise da ocorrência.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
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