O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), criou um novo procedimento para classificar presos de acordo com o perfil delitivo e o grau de risco. A medida foi oficializada pela Portaria nº 449, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (6).
A norma estabelece cinco níveis de classificação, que deverão orientar a gestão de vagas e a distribuição dos internos entre as unidades prisionais.
Segundo a portaria, o procedimento busca prevenir conflitos, reduzir riscos à segurança, proteger grupos vulneráveis e melhorar a alocação dos presos. A classificação será realizada pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), com base em informações de sistemas e registros institucionais, processos judiciais, registros policiais e outros elementos legalmente acessíveis.
A Seap ressalta, porém, que a classificação tem caráter orientativo e não representa uma conclusão definitiva sobre a periculosidade ou a culpabilidade do preso.
Cinco níveis de classificação
O Nível 5, considerado o mais elevado, reúne presos apontados como de alto grau de influência, liderança ou capacidade de articulação criminosa. A categoria inclui líderes ou integrantes da cúpula de organizações criminosas, pessoas com influência sobre diferentes municípios ou territórios, indivíduos com elevada capacidade de comando e mobilização e envolvidos em roubos contra instituições financeiras.
Também estão previstos nesse nível presos que tenham atentado contra a vida de profissionais de instituições de defesa social, fugitivos ou evadidos do sistema prisional e pessoas que apresentem outros elementos considerados de elevado risco à segurança.
O Nível 4 reúne integrantes de organizações criminosas que exerçam funções de gerenciamento, coordenação ou comando territorial, incluindo pessoas responsáveis pela administração de atividades ilícitas em determinados territórios.
Já o Nível 3 abrange integrantes ou participantes de organizações criminosas que não ocupem posições de liderança ou gerenciamento. Entre os casos estão tráfico de drogas, roubos e homicídios ligados à atuação de organizações criminosas, milícias ou grupos de extermínio e porte ou posse ilegal de arma associado à atividade criminosa.
Também podem ser enquadrados nesse nível presos que exerçam funções operacionais em organizações criminosas ou que tenham histórico de pertencimento ou vinculação a facções.
O Nível 2 inclui reincidentes nos crimes classificados no Nível 1 e pessoas que respondam por crimes contra o patrimônio cometidos com violência ou grave ameaça. A categoria também contempla acusados de organização criminosa sem vínculo identificado com tráfico de drogas ou armas e sem envolvimento com facções.
O Nível 1 concentra, preferencialmente, presos sem elementos indicativos de integração a organizações criminosas. Entre os casos previstos estão violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra a dignidade sexual, furto ou estelionato sem violência ou grave ameaça, lavagem de dinheiro, corrupção e delitos contra a Administração Pública sem envolvimento com facções.
Também estão incluídos idosos com 60 anos ou mais, servidores e ex-servidores públicos, integrantes e ex-integrantes das forças de segurança, agentes políticos e pessoas que tenham exercido função política relevante.
Classificação poderá ser revista
A portaria estabelece que a classificação não será permanente. O nível poderá ser revisto quando surgirem novas informações ou fatos capazes de modificar o perfil inicialmente identificado.
Entre os elementos que podem levar à reavaliação estão o comportamento do preso no ambiente carcerário e eventual envolvimento em procedimento disciplinar.
A classificação inicial e as eventuais alterações deverão ser registradas cronologicamente no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen).
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