O advogado Dr. Antônio Fernandes, também especialista em Direito do Consumidor, explicou durante entrevista ao Voz da Bahia como consumidores podem agir diante de problemas com compras, contratos bancários, ligações indesejadas e serviços de internet.
Sobre atrasos na entrega, ele orientou o consumidor a reclamar com a empresa e guardar o protocolo do atendimento. Caso o problema não seja resolvido, pode haver possibilidade de cancelamento da compra, devolução do valor pago e busca pelo Juizado Especial.
Seguros embutidos
Antônio Fernandes também chamou atenção para seguros prestamistas incluídos em contratos de empréstimos, financiamentos e consórcios.
Segundo o advogado, quando o seguro é incluído sem que o consumidor tenha escolhido a contratação, a prática pode caracterizar venda casada e ser questionada judicialmente.
Ele orientou que o consumidor confira no contrato o valor financiado, taxa de juros, seguros e IOF. Como exemplo, citou um caso atendido pelo escritório em que três seguros somavam R$ 10 mil e, com o financiamento e os juros, teriam chegado a R$ 33 mil.
Ligações e internet
Sobre ligações indesejadas, o advogado recomendou solicitar o bloqueio à operadora. Se as chamadas continuarem, o consumidor pode procurar o Juizado Especial.
Já em relação à internet, explicou que uma falha pontual não gera automaticamente direito à indenização. Porém, interrupções frequentes e prolongadas podem gerar discussão sobre eventual reparação.
O advogado também citou situações semelhantes envolvendo serviços essenciais, como energia elétrica e água.
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