O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Salvador na Justiça para cobrar medidas contra irregularidades nos serviços oferecidos por ambulantes nas praias da capital baiana. Entre as reclamações de frequentadores estão a reserva indevida de espaços na areia, preços considerados excessivos e abordagens insistentes para a contratação de serviços.
Apresentada em 14 de setembro pela Promotoria de Justiça do Consumidor, a ação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (8). O MP-BA pede o reforço da fiscalização municipal e medidas para garantir o acesso livre à faixa de areia, além de melhorias na infraestrutura e nas condições sanitárias, com banheiros, chuveiros e recipientes para descarte de lixo.
Segundo o Ministério Público, um frequentador denunciou que a disposição dos equipamentos de praia no Porto da Barra estaria dividindo a areia em áreas reservadas e reduzindo o espaço disponível para os banhistas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, aponta a falta de medidas municipais para organizar a atuação dos comerciantes.
Ação pede fiscalização e mudanças nos serviços
O MP-BA solicita que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize as praias para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Entre as medidas pedidas estão a instalação de cadeiras e sombreiros somente após a solicitação dos clientes e a proibição de abordagens constrangedoras.
A ação também pede a revisão do número de vendedores autorizados e de conjuntos de praia, considerando a extensão da faixa de areia e o movimento de cada local.
Outro pedido é a ampliação dos pontos de descarte de resíduos e a oferta de estrutura adequada de higiene e segurança para os trabalhadores autorizados.
Já a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) deverá, conforme a solicitação, promover campanhas sobre preços abusivos, divulgar canais de denúncia e realizar inspeções regulares nos serviços oferecidos nas praias.
O Ministério Público também pede que a prefeitura oriente os ambulantes sobre a cobrança de valores razoáveis e o atendimento aos clientes, sem discriminação contra quem decidir não contratar os serviços.
Em janeiro deste ano, o município sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a montagem antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação dos frequentadores.
📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações.
🌐 Acesse vozdabahia.com.br
