O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se deve estabelecer um entendimento válido para todo o país sobre os valores pagos a hospitais privados que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta sexta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes defendeu o reconhecimento da repercussão geral do caso, posição acompanhada por Alexandre de Moraes. A análise ainda ocorre no plenário virtual.
Nesta etapa, os ministros não estão decidindo se os hospitais terão direito a reajustes. A questão é definir se o STF deverá fixar uma orientação que sirva de referência para outros processos judiciais sobre a remuneração dos serviços de saúde prestados por instituições privadas ao sistema público.
Os hospitais envolvidos alegam que os valores recebidos pelos procedimentos realizados não cobrem os custos dos atendimentos. Por isso, defendem a substituição dos pagamentos calculados com base na Tabela de Procedimentos do SUS pelos valores da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), utilizada como referência para o ressarcimento de serviços prestados por hospitais a beneficiários de planos de saúde.
As instituições também reivindicam o pagamento de diferenças referentes aos cinco anos anteriores.
Um dos principais pontos da discussão é o impacto que uma eventual mudança nos critérios de remuneração teria sobre os cofres públicos. De acordo com uma estimativa da União mencionada por Gilmar Mendes, a alteração poderia elevar as despesas do Ministério da Saúde em aproximadamente R$ 24 bilhões por ano.
Para o ministro, o volume de recursos envolvidos reforça a necessidade de uma definição nacional. Isso porque os valores destinados aos pagamentos hospitalares também disputam espaço com o financiamento de outras políticas e serviços públicos de saúde.
O julgamento ainda deverá esclarecer se o Poder Judiciário pode determinar a adoção de critérios diferentes daqueles estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Outro ponto é a responsabilidade pelo pagamento de possíveis valores retroativos, incluindo a divisão dos encargos entre União, estados e municípios.
Gilmar Mendes também relacionou a controvérsia à emissão de precatórios contra a União. Segundo o ministro, ações que buscam equiparar os pagamentos do SUS aos valores da Tunep têm contribuído para a expedição antecipada desses títulos.
Ele ainda destacou que parte dos créditos já não pertence às instituições de saúde que deram origem às cobranças. Isso ocorre porque alguns hospitais e Santas Casas negociam os valores com fundos de investimento e recebem quantias inferiores ao montante total dos títulos.
