O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. O texto segue agora para promulgação.

A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada, dividida em duas etapas. A primeira prevê a diminuição de duas horas semanais, 60 dias após a promulgação. A segunda redução, também de duas horas, ocorrerá 12 meses depois da primeira, totalizando 14 meses até a jornada de 40 horas semanais.

Na prática, a PEC prevê o fim da escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um. A nova regra estabelece dois dias de descanso por semana, medida que também deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação. Conforme o texto, o repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A proposta estava parada no Senado desde maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado que deixaria a votação para depois das eleições, a fim de evitar que o tema influenciasse o pleito.

Após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim de agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado aprovou o texto sem alterações, que seguiu para votação no plenário.

Pressão política e negociações no Congresso

A oposição esteve entre os principais grupos contrários à proposta. Parlamentares de direita avaliaram que a votação poderia favorecer Lula na disputa eleitoral, já que o presidente defende o fim da escala 6×1 desde o início do ano e incorporou a pauta à sua campanha.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, chegou a se posicionar contra o texto e defendeu uma proposta de pagamento por hora que permitiria a redução de salários. Posteriormente, mudou de posição e declarou que votaria a favor da PEC.

A proposta aprovada pelo Senado reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A construção do texto final ocorreu em uma comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que negociou com representantes do governo e da oposição.

As discussões contaram com a participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações. Entre os principais argumentos contrários à redução da jornada estavam os possíveis impactos sobre os custos de produção e a necessidade de um período de adaptação mais longo.

Setores empresariais defenderam uma transição de até dez anos. Prates rejeitou essa proposta e manteve o prazo de 14 meses para a redução da jornada semanal para 40 horas. Parlamentares contrários também tentaram obstruir as votações e apresentaram propostas alternativas, incluindo a escala 4×3.

Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma nota técnica segundo a qual os impactos da redução da jornada seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, indicando capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

Histórico da jornada de trabalho no Brasil

A proposta representa uma nova redução do limite semanal de trabalho desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Durante o governo de Getúlio Vargas, a legislação estabeleceu a jornada de oito horas diárias e 48 horas semanais, além de um dia de descanso por semana.

A Constituição de 1967 manteve o limite. A mudança seguinte ocorreu em 1988, quando a Constituição Federal reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais. Na Assembleia Constituinte, também houve debate sobre a possibilidade de reduzir o limite para 40 horas, mas a proposta não foi aprovada.

Desde então, parlamentares apresentaram novas iniciativas para diminuir a jornada. Em 1995, o então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) propôs uma PEC para estabelecer o limite de 40 horas semanais e aumentar em 75% a remuneração do serviço extraordinário. O texto avançou em comissões da Câmara, mas acabou arquivado em 2023.

Em 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou outra proposta, com redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. O projeto previa uma primeira etapa de diminuição para 40 horas, seguida de cortes de uma hora por ano até alcançar o limite final.

📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações.

🌐 Acesse vozdabahia.com.br