A Prefeitura de Salvador vai destinar R$ 25.137.086 ao Programa Bolsa Estudo (PBE) para o ano letivo de 2027. O benefício oferece auxílio de 40% a 90% nas mensalidades de instituições privadas credenciadas, para filhos dependentes de servidores e empregados públicos municipais ativos. As inscrições começam nesta terça-feira (10) e seguem até as 17h do dia 17 de novembro. A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) divulgou as regras no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (9).

O programa contempla a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, exclusivamente em turno único. O benefício não cobre despesas com ensino integral, atividades complementares, material escolar, fardamento ou taxas extras.
Além do auxílio concedido pela prefeitura, as instituições participantes deverão oferecer desconto institucional mínimo de 15% sobre as mensalidades.

Quem pode participar?
O processo seletivo atende servidores estatutários e empregados públicos municipais ativos que tenham filhos dependentes matriculados em instituições privadas credenciadas. O edital impede a participação de ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com a prefeitura, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e servidores inativos, salvo as exceções previstas nas regras. Também não podem concorrer profissionais em licença para tratar de interesses particulares, cedidos a outros entes federativos ou com contratos suspensos. O documento estabelece ainda restrições para dependentes repetentes, com exceções relacionadas a condições de saúde.

Quanto cada servidor poderá receber?
O percentual do auxílio será definido conforme a média remuneratória do servidor entre novembro de 2025 e outubro de 2026. A tabela prevê os seguintes percentuais:

• Até R$ 2.513,80: auxílio de 90%;
• De R$ 2.513,81 a R$ 5.027,60: auxílio de 80%;
• De R$ 5.027,61 a R$ 6.284,51: auxílio de 70%;
• De R$ 6.284,52 a R$ 7.541,41: auxílio de 60%;
• De R$ 7.541,42 a R$ 8.798,31: auxílio de 50%;
• Acima de R$ 8.798,32: auxílio de 40%.
  
• O cálculo considera o valor da mensalidade após o desconto concedido pela instituição. A anuidade será dividida em 11 parcelas, de fevereiro a dezembro. A parte da mensalidade que ficará sob responsabilidade do servidor será descontada diretamente na folha de pagamento. Por isso, mesmo os candidatos classificados poderão perder o benefício caso não tenham margem consignável suficiente para pagar a diferença.
• Como fazer a inscrição?
  Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), na área do Programa Bolsa Estudo, por meio do Portal do Servidor. Durante o procedimento, será necessário conferir os dados cadastrais, validar as informações dos dependentes e anexar os documentos exigidos.
• O dependente precisa estar previamente cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP), com a finalidade de bolsa de estudo. Os documentos devem ser enviados em PDF, com tamanho máximo de 2 MB por arquivo. O processo seletivo terá duas etapas. Na primeira, a Semge analisará os dados funcionais dos servidores e dos dependentes. Já na segunda, prevista para janeiro de 2027, os classificados deverão apresentar as informações de matrícula na instituição credenciada.
• Calendário do Bolsa Estudo 2027
• Inscrições da primeira fase: 10 a 17 de novembro de 2026;
• Publicação de pendências documentais: 27 de novembro;
• Regularização de documentos: 30 de novembro a 2 de dezembro;
• Resultado provisório: 11 de dezembro;
• Prazo para recursos: 14 a 16 de dezembro;
• Classificação definitiva: 21 de dezembro;
• Complementação das inscrições da segunda fase: 11 a 18 de janeiro de 2027;
• Resultado final dos contemplados: 28 de janeiro de 2027.
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  Como será feita a seleção?
  A classificação considerará a média remuneratória, a carga horária, o número de filhos dependentes cadastrados e o tempo de serviço prestado ao município. A prefeitura utilizará o chamado Fator de Classificação (FC). Quanto menor o resultado, melhor será a posição do candidato. O edital prevê dedução de 10% por filho dependente cadastrado, além de percentuais relacionados ao tempo de serviço, limitados a 30%.
• Em caso de empate e falta de recursos para atender todos os candidatos, terão prioridade, sucessivamente, os servidores com maior tempo de serviço, maior idade e dependente matriculado no ano escolar mais avançado. A classificação, no entanto, não garante automaticamente o recebimento da bolsa. A concessão dependerá da disponibilidade orçamentária e do cumprimento de todos os requisitos previstos no edital. Os candidatos habilitados que não receberem o benefício poderão integrar o cadastro de reserva. Dessa forma, poderão ser convocados posteriormente, caso surjam recursos disponíveis.