As tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão reajuste de 3,96% na Bahia. A medida foi homologada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).
Os novos valores serão cobrados integralmente nas faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026. Segundo a Agersa, o reajuste busca garantir o equilíbrio financeiro dos contratos da empresa e viabilizar a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto.
A nova tabela estabelece, por exemplo, que imóveis residenciais sem hidrômetro terão cobrança mensal de R$ 23,27 na categoria Residencial Social, R$ 41,08 na Residencial Intermediária e R$ 46,54 nas categorias Residencial Normal e Veraneio.
Para imóveis comerciais e de serviços sem medição de consumo, a tarifa será de R$ 135,09 por mês. Já os pequenos serviços e comércios pagarão R$ 57,73.
A resolução também mantém regras específicas para o esgotamento sanitário. Nos sistemas convencionais, a cobrança corresponde a 80% do valor da conta de água. Em sistemas independentes e situações especiais, o percentual pode ser de 45%, conforme as condições do serviço prestado.
Reajuste também contempla Tarifa Social
A resolução atualiza as regras da categoria Residencial Social, destinada aos consumidores que atendem aos critérios da Tarifa Social de Água e Esgoto, instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024.
Entre os critérios previstos estão condições específicas para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A regulamentação também estabelece regras para a manutenção do benefício em determinadas situações de perda de elegibilidade.
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