O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões em multa por descumprir determinações judiciais relacionadas ao tratamento igualitário entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade na noite desta terça-feira (10).
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que não ficou comprovada intenção da empresa de favorecer Flávio Bolsonaro ou prejudicar Lula. A penalidade foi aplicada devido ao cumprimento parcial e fora do prazo das determinações, além de falhas nas informações apresentadas ao tribunal.
Em outubro, o TSE havia determinado que a Meta impedisse a redução artificial do alcance de conteúdos políticos relacionados aos dois candidatos e barrasse anúncios eleitorais pagos por terceiros em benefício de qualquer uma das candidaturas.
A empresa também deveria apresentar, em até 48 horas, informações sobre as providências adotadas para cumprir as ordens judiciais.
Segundo o relator, a Meta apresentou explicações genéricas sobre os critérios de distribuição de conteúdo e não informou as medidas dentro do prazo estabelecido.
A empresa declarou ter suspendido 7.068 anúncios irregulares em 20 de outubro, mas a medida ocorreu após o prazo determinado. Além disso, 1.530 registros encaminhados ao TSE não apresentavam informações completas sobre alcance, valores gastos e responsáveis pelas publicações.
Em nota à Folha de S.Paulo, a Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a candidatos e partidos. A empresa também declarou que continuará apresentando sua defesa nos processos em andamento.
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