Candidatos que disputam vagas na Guarda Civil Municipal de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, não poderão ser eliminados do concurso com base em um teste físico acrescentado pela prefeitura após a publicação do edital. A determinação é da Justiça, que concedeu uma liminar solicitada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

A medida atinge as regras incluídas nos editais de convocação divulgados nos dias 4 e 5 de novembro. Os documentos estabeleceram cinco modalidades para o chamado Teste de Aptidão Física Complementar (TAFC), embora essas provas não estivessem previstas nas normas originais do concurso.

A exigência previa que cada participante alcançasse o desempenho mínimo em pelo menos três modalidades. Uma das provas, realizada em ambiente aquático, poderia resultar em eliminação imediata. O prazo entre a convocação e a avaliação também foi questionado, já que os candidatos teriam apenas de seis a oito dias para se preparar.

Com a decisão, assinada na segunda-feira (9), o teste poderá ocorrer normalmente nesta quarta (11) e quinta-feira (12), mas não terá efeito eliminatório. Assim, eventuais resultados negativos não poderão impedir a participação dos candidatos no curso de formação nem nas etapas posteriores do certame.

A ação civil pública foi apresentada pela 6ª Defensoria Pública Regional, em Valença. A liminar permite que a Prefeitura de Cairu e a empresa Arquê Consultoria Educacional Ltda., responsável pela organização do concurso, mantenham as atividades previstas, desde que sejam utilizadas apenas como parte pedagógica e de formação, sem servir de critério para excluir concorrentes.