A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal.
O texto prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais. A proposta busca tornar mais rigorosa a punição para esse tipo de violência.
De autoria do deputado federal Célio Studart, o projeto foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola.
Pelo texto, a classificação como crime hediondo será aplicada quando houver intenção de provocar a morte, quando o responsável assumir o risco desse resultado ou quando a morte ocorrer por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A mudança também estabelece regras mais rigorosas para a aplicação de benefícios penais, com restrições a medidas como anistia e indulto, além de critérios mais rígidos para progressão de regime.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não está em vigor. O texto será encaminhado ao Senado Federal e, caso receba aprovação dos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Somente após a conclusão dessas etapas legislativas e a eventual sanção a medida poderá entrar em vigor.
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