Prefeitura de Jaguaripe proíbe queimadas até maio de 2027 e prevê multa para infratores

Decreto Municipal nº 130/2026 estabelece restrições ao uso do fogo em áreas urbanas e rurais; denúncias podem ser feitas à SEMAPA.

Pexels/Ilustrativa

A Prefeitura de Jaguaripe estabeleceu a proibição de queimadas em áreas urbanas e rurais do município entre 11 de novembro de 2026 e 31 de maio de 2027. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 130/2026 e tem como objetivo prevenir incêndios e reduzir os danos ambientais.

De acordo com as orientações divulgadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente (SEMAPA), está proibido utilizar fogo para queimar mato seco, folhas, galhos e restos de poda, além de limpar terrenos, quintais e pastagens.

A restrição também abrange a queima de lixo, pneus, plásticos e entulhos a céu aberto, assim como o uso de fogo em áreas de vegetação.

Descumprimento pode gerar multa

Quem desrespeitar as determinações poderá ser multado, conforme o decreto municipal. A prefeitura orienta que os moradores evitem o uso irregular do fogo e contribuam com as ações de prevenção.

Casos de queimadas e focos de incêndio devem ser denunciados à SEMAPA pelo telefone (75) 99126-2682.

Em situações de incêndio, a orientação é manter distância das chamas e acionar o Corpo de Bombeiros pelo número 193. A prefeitura também alerta que a população não deve tentar combater o fogo sem treinamento e equipamentos adequados.

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