Governo da Bahia estabelece jornada mínima de 7 horas para escolas estaduais de tempo integral

Portaria publicada no Diário Oficial fixa carga horária de 35 horas semanais e proíbe critérios de seleção para matrícula ou permanência dos estudantes.

Foto: Jeane Abreu/GOVBA

O Governo da Bahia estabeleceu uma jornada escolar mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais para as unidades da rede estadual de ensino que oferecem educação em tempo integral. A medida foi oficializada nesta terça-feira (17), com a publicação da Portaria nº 2.091/2026 no Diário Oficial do Estado.

Assinada pelo secretário estadual da Educação, Marcius Gomes, a norma define diretrizes para a organização, gestão e monitoramento da Política de Educação Integral em Tempo Integral na Bahia.

A carga horária deverá incluir componentes curriculares, atividades complementares e períodos destinados à alimentação, higiene, socialização, convivência e acolhimento, com infraestrutura adequada e profissionais qualificados.

A portaria proíbe qualquer mecanismo de seleção para matrícula ou permanência dos estudantes nas escolas estaduais de tempo integral. Dessa forma, as unidades não poderão estabelecer critérios para escolher alunos ou impedir a continuidade dos estudos.

A norma também prevê atenção às modalidades de educação indígena, quilombola, do campo, especial e bilíngue de surdos, além de priorizar a expansão de vagas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Entre as diretrizes estão a formação continuada dos profissionais, o monitoramento da frequência e permanência dos estudantes, a recomposição das aprendizagens em matemática, leitura e ciências e a ampliação de atividades por meio de oficinas educativas.

A portaria também institui um Comitê Técnico Intersetorial para acompanhar e contribuir com a execução do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.

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