Justiça Federal suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa iPhones para parlamentares

Decisão impede a assinatura ou execução do contrato de telefonia. Edital incluía 95 iPhones 18 Pro, outros 330 celulares e serviços de comunicação.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária • Jonas Pereira/Agência Senado

Uma decisão da Justiça Federal interrompeu o processo de contratação de serviços de telefonia do Senado Federal, estimado em R$ 6 milhões. O edital previa a disponibilização de centenas de aparelhos celulares, entre eles iPhones destinados a parlamentares e servidores da Casa.

A determinação foi emitida nesta quarta-feira (18) pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após análise de uma ação popular. Com a decisão, o Senado fica impedido de homologar o resultado da licitação, declarar vencedores ou formalizar o contrato. Caso a contratação já tenha sido assinada, os serviços deverão ter a execução interrompida imediatamente.

A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para que o Senado demonstre o cumprimento da ordem. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.

O edital previa a entrega de 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 smartphones de modelos diferentes. A contratação também contemplava chips de dados, modems, ligações telefônicas e roaming internacional.

Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados aos usuários, sem transferência de propriedade. A previsão era de substituição dos aparelhos a cada dois anos, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica. Para os celulares de categoria mais avançada, o documento exigia o modelo de maior desempenho disponível no mercado corporativo que atendesse às especificações técnicas.

Em justificativa apresentada para a contratação, o Senado afirmou que os serviços eram necessários para manter a conectividade de parlamentares e servidores e garantir o funcionamento das atividades institucionais diante da ampliação dos sistemas e serviços digitais da Casa.

Com a decisão judicial, o andamento da contratação fica condicionado ao cumprimento das determinações estabelecidas pela Justiça Federal.

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