Justiça recebe denúncia contra suspeitos de venda irregular de terrenos em Maraú e bloqueia R$ 15,5 milhões

Decisão atende a pedido do MPBA e proíbe investigados de negociar imóveis no Loteamento Praia Bela de Taipus, em Barra Grande.

O MP-BA pediu a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes — Foto: Alan Oliveira/G1

A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) contra dois homens investigados por comercializar irregularmente terrenos no Loteamento Praia Bela de Taipus, na região de Barra Grande, em Maraú, no sul da Bahia. A decisão também determinou o bloqueio de bens e valores dos acusados até o limite de R$ 15,5 milhões e proibiu novas negociações envolvendo os imóveis.

A medida foi determinada pela Vara Criminal de Itacaré no último dia 13, após solicitação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). O bloqueio poderá atingir contas bancárias, veículos, imóveis e participações em empresas vinculadas aos investigados.

Os acusados também estão proibidos de vender, intermediar, ceder ou prometer transferir direitos sobre terrenos do loteamento, diretamente ou por meio de terceiros. Além disso, deverão comparecer à Justiça a cada três meses para informar e justificar suas atividades.

Investigação aponta comercialização em área pública e de proteção ambiental

Segundo o MPBA, os denunciados respondem por suspeita de parcelamento irregular do solo urbano e destruição de vegetação do bioma Mata Atlântica.

As investigações apontam que os terrenos estariam localizados em área de domínio público e proteção ambiental, condição reconhecida anteriormente por sentença definitiva em ação popular.

Mesmo com as restrições, os investigados teriam promovido a venda de terrenos por meio de contratos particulares e intermediários. A apuração também identificou abertura de vias, demarcação de quadras, cercamentos e construções.

Durante uma vistoria realizada em julho de 2026, o Gaeco encontrou indícios de continuidade do parcelamento clandestino, incluindo placas de venda em terrenos situados em áreas com restrições.

MPBA estima movimentação de R$ 5,3 milhões

De acordo com a investigação, foram identificados 29 lotes adquiridos para posterior revenda, totalizando aproximadamente 22 mil metros quadrados.

Com base em um contrato firmado em 2021, o Ministério Público estimou em cerca de R$ 5,3 milhões, em valores atualizados, o potencial ganho econômico com a comercialização das áreas.

O processo tramita sob segredo de Justiça.

📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br

google news
senac