A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a liminar que impedia o Senado Federal de avançar com uma licitação para fornecimento de celulares a parlamentares e servidores da Casa. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), libera a retomada do pregão que prevê 95 unidades do iPhone 18 Pro.
A magistrada também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela primeira instância. Além disso, determinou que o Senado e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem no prazo de 72 horas.
Na avaliação da desembargadora, manter o bloqueio das 675 linhas telefônicas poderia comprometer a transição para a próxima legislatura e provocar a perda de condições comerciais negociadas.
O Senado prevê disponibilizar os aparelhos até 18 de janeiro de 2027, antes do início dos trabalhos legislativos, marcado para 1º de fevereiro. O contrato atual de telefonia termina em 28 de fevereiro.
Licitação prevê 425 aparelhos
O pregão está estimado em R$ 4,95 milhões e contempla, além dos 95 iPhones 18 Pro, outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola.
Segundo o Senado, três operadoras participaram da disputa, sendo que duas apresentaram propostas efetivas. A Claro ficou em primeiro lugar, com valor aproximadamente 18% inferior ao orçamento estimado.
A suspensão inicial havia sido determinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que questionou a exigência de que os aparelhos destinados a senadores e diretores utilizassem o sistema operacional iOS.
Em nota, o Senado afirmou que a contratação segue o modelo de comodato, no qual os aparelhos são disponibilizados para uso, sem transferência de propriedade. A Casa também declarou que os parlamentares poderão dispensar os celulares caso não tenham interesse em utilizá-los, reduzindo os custos efetivos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também defendeu anteriormente o modelo e afirmou que os aparelhos poderão ser devolvidos por quem não desejar utilizá-los.
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