Anvisa deve votar proposta que proíbe clínicas de vender e aplicar canetas emagrecedoras manipuladas

Medida prevê restrições à produção, armazenamento e publicidade de medicamentos para emagrecimento feitos por farmácias de manipulação.

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve analisar na próxima quarta-feira (25) uma proposta que proíbe clínicas e consultórios de receber, armazenar, revender ou aplicar medicamentos para emagrecimento produzidos por farmácias de manipulação. A iniciativa foi apresentada pelo diretor da agência, Thiago Campos, e também prevê restrições à produção antecipada e à publicidade desses produtos.

As informações são da Folha de S.Paulo. Caso a proposta seja aprovada, uma das formas de acesso aos medicamentos manipulados será por meio da apresentação de uma receita médica individualizada diretamente à farmácia. O texto também impede que esses produtos sejam anunciados como alternativas aos medicamentos industrializados.

Proposta envolve fiscalização e controle de qualidade

O debate estava suspenso desde maio, quando Thiago Campos pediu vista do processo. Na ocasião, a Anvisa e a Polícia Federal apontaram irregularidades na produção de doses manipuladas e possíveis relações entre farmácias, clínicas e empresas de fachada.

A proposta também estabelece que o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), vinculado à Fiocruz, analise amostras de matérias-primas importadas antes da entrada dos lotes no Brasil. Além disso, fornecedores deverão apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação.

A possível proibição divide representantes do setor. Sociedades médicas e integrantes da indústria farmacêutica defendem restrições por questões de segurança e qualidade dos produtos. Já representantes do setor de manipulação argumentam que a prática atende a necessidades específicas dos pacientes e permite oferecer medicamentos por preços menores.

A decisão da Anvisa poderá estabelecer novas regras para a produção e comercialização de medicamentos manipulados destinados ao emagrecimento.

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