Segue até o próximo dia 31, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima, em Santo Antônio de Jesus, o REFIJUD – Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Ajuizados, com objetivo de possibilitar a regularização de débitos de contribuintes e ao mesmo tempo reduzir o volume de processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública em Santo Antônio de Jesus.
De acordo com Drª Renata Rocha, juíza da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, sempre houve o anseio na realização de um mutirão para ajudar os contribuintes a quitarem essas dívidas, então em reunião com a Secretaria Municipal da Fazenda foi possível unir esforços para ajudar nesse processo.
– “Colocamos 700 processos nessa primeira etapa, já que pensamos em repetir o mutirão em outras oportunidades e enviamos os convites, porém, há contribuintes que estão vindo voluntariamente e isso é muito bom. É importante ver esse trabalho do Executivo, Legislativo e Judiciário, em conjunto, fico feliz de ver essa cooperação com intuito de acabar com os processos. O Programa é favorável tanto para o município, quanto ao contribuinte que vai quitar seu débito com valor menor.” – Afirmou.
A Secretária da Fazenda, Luciana Magalhães, também tem acompanhado de perto todo o procedimento. “O REFIJUD compreende todos os débitos executados que podem ser pagos com anistia de multas, juros e encargos legais de 100%, em parcela única. O nosso gestor sentiu a necessidade de dar mais uma oportunidade ao contribuinte nesse momento e nos solicitou, junto ao Judiciário, então decidimos realizar essa minuta de lei, mandamos para a Câmara, foi aprovado e desenvolvemos o Programa. Acreditamos que até o dia 31 de maio teremos muitos outros contribuintes sendo atendidos”, Destacou.
O atendimento é realizado das 8h às 18h. Os contribuintes devem comparecer portando documentos pessoais, do processo ou da própria dívida ativa e se dirigirem as 2ª e 3ª varas cíveis ou sala de audiência. O REFIJUD é resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Município e Vara de Justiça do Estado da Bahia. (Ascom)
