Advogado entra com representação no MP para aumentar número de vereadores em S. A. de Jesus

Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus/BA

Um advogado da cidade de Santo Antônio de Jesus, Dr. Djalma Santana, entrou com uma representação no MP (Ministério Público) com o objetivo de mudar o número de vereadores da cidade.

De acordo com a representação, a Lei Orgânica da cidade está ferindo a Constituição Federal quando tem apenas 14 edis, considerando que a cidade tem mais de 100 mil habitantes. Ainda de acordo com o advogado, a cidade que tem atualmente 101 mil habitantes deveria ter de quinze à dezessete vereadores.

Djalma declarou ainda em sua representação, que a vigência de apenas 14 vereadores fere a constituição considerando o número par de edis, “o primeiro descumprimento de preceito fundamental da Constituição de 1988 em relação ao artigo 22 da lei Orgânica de Santo Antônio de Jesus que mantém 14 vereadores, um número par”.

Veja mais notícias no vozdabahia.com.br e siga o site no Google Notícias