A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) manifestou apoio à juíza Marcela Bastos, da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Valença, no baixo-sul do estado. A nota foi emitida diante da insatisfação de um jurisdicionado e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Valença. “Ataques à Magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade”, diz a nota.

“Lamentamos o fato de pessoa de prenome Messias, uma das partes em processo, ter colocado em dúvida, de forma irresponsável, através da imprensa, a integridade moral e a imparcialidade da magistrada sem o devido processo legal. As acusações injustas de parcialidade também são reforçadas em nota apresentada pela OAB local”, diz a nota.

A Amab afirma que, em uma democracia, “é salutar que se possa exercer o direito à crítica e à livre expressão do pensamento”. A associação destaca que o magistrado, “no exercício da sua função, também possui o direito de buscar reparação do dano causado à sua reputação, sobretudo quando injustamente acusado de promover decisões equivocadas e de não cumprir com a sua função social”.

A entidade lembra que as decisões são passíveis de recurso pelas partes insatisfeitas. “Por isso, mostra-se temerária qualquer crítica destituída de fundamentos jurídicos e legais. Mais grave ainda colocar em descrédito o Poder Judiciário da Bahia por inconformismos, mesmo tendo conhecimento da possibilidade de recurso”, diz o comunicado. (BN)