A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), em nota, esclareceu o posicionamento da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeiras Tavares, que recomendou a retomada de algumas atividades econômicas no município de Paulo Afonso, no norte baiano, diante da pandemia do coronavírus. Segundo a entidade, a recomendação não é uma ordem ou determinação do órgão ministerial.
De acordo com a Ampeb, a promotora apenas sugeriu que, “antes de qualquer tomada de decisão, fossem obedecidas as ‘orientações do Ministério da Saúde, Ministério de Infraestrutura, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em assegurar funcionamento adequado e seguro de todas as atividades essenciais’”. O texto salienta que a recomendação é uma das ferramentas utilizadas pelos promotores de Justiça para atuação extrajudicial. “As recomendações são dirigidas ao Poder Público em geral, a fim de que sejam respeitados os direitos assegurados constitucionalmente”, explica a entidade.
A Ampeb reforça que, apesar das recomendações não precisarem ser atendidas à risca pelas autoridades, as mesmas tem o dever de dar uma resposta por escrito ao Ministério Público e fundamentar e motivar a decisão. “Por essa prerrogativa, a partir da recomendação expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, aguarda-se que o Município notificado envie relatórios das avaliações realizadas para que se possa dar continuidade ao procedimento de acompanhamento que fora instaurado na 6ª PJ”, frisa a associação.
Por conta da recomendação, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) fez uma representação contra a promotora no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por contrariar as normas de segurança e prevenção ao coronavírus. O texto da representação explica que, apesar de até a presente data não haver nenhum caso de Covid-19 confirmado no município, há diversos casos aguardando resultado pelo Laboratório Central do Estado (Lacen). “É mais que provável, portanto, que o vírus já esteja circulando, circunstância que impõe cuidados ainda mais intensos que os adotados por outras localidades menos expostas e menos vulneráveis”, diz o texto. A Defensoria Pública da Bahia, por sua vez, recomendou a municipalidade que mantenha as medidas de restrições, com comércio fechado, orientando a população a fazer o isolamento social. (Bahia Notícias)
