A Agência Nacional de Aviação Civil orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais durante embarques em voos nacionais. A medida foi adotada após registros de passageiros, principalmente crianças menores de 12 anos, enfrentarem dificuldades para embarcar utilizando documentos eletrônicos em aeroportos brasileiros.
Objetivo é padronizar procedimentos nos aeroportos
Segundo a Anac, a determinação busca unificar os procedimentos adotados pelas empresas aéreas e evitar interpretações divergentes sobre a validade das certidões digitais.
A agência também solicitou que as companhias repassem imediatamente a orientação às equipes de atendimento e embarque, garantindo que a regra seja aplicada de forma padronizada em aeroportos de todo o país.
Certidões digitais possuem validade jurídica
De acordo com o comunicado, as certidões digitais emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como documento oficial de identificação.
A orientação vale inclusive para aeroportos da Bahia e demais estados brasileiros.
Passageiros relataram impedimentos para embarque
A decisão da Anac ocorre após episódios em que passageiros foram impedidos de embarcar por apresentarem versões digitais de certidões de nascimento e outros documentos eletrônicos.
Os casos geraram reclamações e dúvidas sobre a aceitação desse tipo de documentação durante viagens aéreas nacionais.
