A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas nos processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que permite ao consumidor produzir a própria energia, principalmente por meio de painéis solares.
Segundo a agência reguladora, a fiscalização identificou três irregularidades: negativa indevida de pedidos de conexão, descumprimento de prazos para emissão de orçamentos de ligação e falhas na comunicação aos consumidores.
A penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora e, de acordo com a Aneel, é a maior multa aplicada em processos relacionados à geração distribuída.
Neoenergia Coelba diz que avalia recurso
A Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios da Bahia, informou que analisa a decisão e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória.
Em nota, a empresa afirmou que o processo está relacionado principalmente ao período de adaptação à Lei nº 14.300/2022, que criou o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.
Segundo a concessionária, a mudança provocou aumento expressivo nos pedidos de conexão, exigindo reforço operacional para atender à demanda.
A geração distribuída permite que consumidores utilizem fontes renováveis, como energia solar, eólica ou biomassa. Quando a produção ultrapassa o consumo, o excedente pode ser convertido em créditos para abatimento na conta de luz.
A Neoenergia Coelba tem dez dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento da penalidade.
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