A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) uma nova regulamentação para reforçar os padrões de segurança sanitária em aeroportos e aeronaves que operam no Brasil. A Resolução nº 1.038 substitui as regras que estavam em vigor desde 2002 e estabelece novas obrigações para empresas aéreas e administradores aeroportuários.
As mudanças abrangem diferentes etapas da operação, incluindo abastecimento de água, higienização, controle de alimentos, gerenciamento de resíduos, combate a pragas e atendimento em situações de emergência sanitária.
Novas exigências para aeroportos e companhias
A regulamentação determina que aeroportos e empresas aéreas desenvolvam planos específicos de controle sanitário de acordo com as atividades realizadas. Também será obrigatória a adoção de sistemas de gestão da qualidade em aeroportos classificados nas categorias III e IV.
A exigência alcança grandes terminais, como os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Galeão, além de empresas que utilizam aeronaves equipadas com banheiros ou sistemas hidráulicos.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de água potável, procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e aeronaves, fiscalização sanitária dos alimentos oferecidos aos passageiros e descarte adequado de resíduos.
Prazo para adequação chega a 24 meses
Apesar de a nova resolução entrar em vigor 150 dias após a publicação, as organizações terão prazo de até 24 meses para concluir a implantação de todas as medidas previstas na regulamentação.
A norma também estabelece protocolos específicos para situações que possam representar risco à saúde pública. Em caso de emergências sanitárias de relevância nacional ou internacional, aeroportos e companhias aéreas deverão seguir as orientações determinadas pelas autoridades de saúde.
Aeroportos internacionais terão avaliação prévia
A Anvisa também estabeleceu regras para aeroportos que pretendem iniciar operações internacionais. Antes de receber autorização, os terminais deverão passar por uma avaliação sanitária e comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos pela agência.
Dependendo da situação, a análise poderá incluir inspeções presenciais para verificar as condições de funcionamento e a capacidade do aeroporto de cumprir os padrões exigidos.
A atualização busca adequar o controle sanitário do transporte aéreo brasileiro às necessidades atuais e fortalecer a prevenção de riscos à saúde de passageiros e trabalhadores.
