O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e à empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos que adotem medidas para sanar as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana. A informação foi divulgada na quarta-feira, 25.

Segundo o MP, as medidas devem ser tomadas visando a obtenção do alvará sanitário e apresentação de um plano de ação ao MP no prazo de 30 dias, que deverá ser implementado no prazo máximo de três meses.

Conforme a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora da recomendação, durante fiscalização realizada em 9 de fevereiro, pela 3ª Promotoria de Justiça juntamente com a Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança do MP (Umep) e a Vigilância Sanitária Municipal, foram constatadas irregularidades em relação ao transporte e entrega das refeições para os presos, com as refeições sendo levadas em carrinhos para transportar as cubas inox e os vasilhames com sucos, puxados pelos internos, sem acompanhamento de policiais penais.