O governo federal divulgou uma nota hoje (3), dois dias após publicar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021  —  quando vetou um dispositivo que proibia o bloqueio de dinheiro para produção de vacinas contra a Covid-19  — informando que os recursos destinados à vacinação estão garantidos.

A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos detalhados na Lei ainda precisam ser aprovados pelo Congresso.

Segundo o governo, a LDO 2021 já prevê que as vacinas que integram o Programa Nacional de Imunizações constituem obrigações legais e que, portanto, não podem ter seus recursos bloqueados.

O governo ainda destacou em nota que há R$ 20 bilhões em crédito extraordinário destinados à compra de vacinas contra a Covid-19. (Metro1)