O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão em saldos de apostadores deverão ser devolvidos após a Medida Provisória nº 1.394, publicada na última sexta-feira (25), que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.
A medida também proíbe novos aportes nas contas das bets e abrange apostas esportivas e jogos on-line, inclusive plataformas sediadas no exterior que ofereçam serviços a usuários no Brasil.
Veja o cronograma para devolução
Após o encerramento das plataformas, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados por CPF.
Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para realizar a devolução dos valores aos apostadores. Caso haja impedimentos para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da devolução.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
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