O governo estadual concluiu o relatório técnico que identificou em campo os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. O documento representa a etapa final para o cumprimento da decisão da Justiça Federal que determina que a capital sergipana devolva parte da Zona de Expansão ao município vizinho.
Produzido pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), o estudo teve como objetivo localizar a linha divisória original estabelecida ainda na década de 1950. O relatório foi concluído dentro do prazo estipulado, em 30 de abril deste ano, e traz um mapa com cinco traçados possíveis e cinco pontos de partida para a delimitação territorial.
Segundo a análise técnica, não foi possível definir uma linha totalmente exata em um dos pontos iniciais, localizado no encontro do Rio Vaza-Barris com o mar, nas proximidades da Orlinha Pôr do Sol. A dificuldade ocorreu devido às alterações naturais da faixa de areia ao longo das décadas provocadas pela dinâmica marítima.
O documento foi encaminhado para as prefeituras dos dois municípios e também ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão responsável pela atualização oficial dos mapas territoriais. As partes terão prazo de 30 dias para análise. Caso haja discordância, será realizada uma audiência de conciliação na Justiça Federal. Se não houver consenso, a decisão final caberá ao IBGE.
A redefinição dos limites pode provocar mudanças significativas. Conforme a determinação judicial, Aracaju deverá devolver aproximadamente 11% do território para São Cristóvão. A área envolvida compreende trechos entre o Bairro Mosqueiro e a região de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Bairro Jabotiana.
O novo limite foi estabelecido em 2024 após o Supremo Tribunal Federal manter uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, originalmente emitida em 2012. A decisão reconheceu como inconstitucional a alteração dos limites territoriais promovida por Aracaju em 1989 sem consulta à população afetada.
Além da questão geográfica, a mudança também pode impactar diretamente o repasse de recursos financeiros. São Cristóvão poderá ampliar os valores recebidos mensalmente da União e do Estado, enquanto Aracaju poderá registrar redução nos repasses.
Outro ponto relevante envolve recursos da Companhia de Saneamento de Sergipe. A Justiça Federal determinou a suspensão de R$ 220 milhões referentes à outorga que havia sido destinada a Aracaju. O valor permanecerá em conta judicial até que o IBGE publique a atualização oficial dos mapas territoriais.
