O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão na Bahia. A assinatura ocorreu na sexta-feira (24), durante agenda em Brumado.
Com a nova norma, a Libras passa a ser oficialmente considerada um sistema linguístico para transmissão de ideias e informações, fortalecendo direitos e ampliando a autonomia da comunidade surda no estado.
Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de locais com grande circulação como bancos, hospitais e centros comerciais disponibilizarem intérpretes e tradutores qualificados para atendimento ao público. A exigência vale para instituições que recebem mais de 500 pessoas por dia.
A legislação também determina que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por definir critérios de formação e ampliar a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais, com foco na melhoria do atendimento.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de novos núcleos de comunicação em Libras em Salvador e Feira de Santana.
