O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com mudanças no processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
A principal alteração determina que famílias formadas por apenas uma pessoa, chamadas de famílias unipessoais, deverão passar por uma visita domiciliar antes da atualização cadastral ou da inclusão nos programas.
A medida foi estabelecida pela Portaria nº 1.199/2026, que regulamenta dispositivos da Lei nº 15.077/2024, e começa a valer a partir de 1º de julho de 2027.
Durante a visita, profissionais da assistência social irão verificar se as informações declaradas pelo beneficiário correspondem à realidade. O objetivo, segundo o MDS, é fortalecer a fiscalização e reduzir possíveis irregularidades no pagamento dos benefícios.
A nova exigência será aplicada apenas para famílias unipessoais que recebem ou desejam solicitar:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os demais grupos familiares continuarão seguindo as regras atuais do Cadastro Único.
Casos que podem ter dispensa da visita
A regulamentação prevê situações em que a visita domiciliar poderá ser dispensada. Entre elas estão pessoas que vivem em:
- áreas com alto índice de violência;
- locais de difícil acesso;
- municípios em situação de calamidade pública, emergência ou desastre;
- programas de proteção ou sob medidas protetivas;
- situação de rua;
- comunidades indígenas;
- comunidades quilombolas;
- domicílios coletivos.
Benefício pode ser suspenso
O MDS informou que o descumprimento da exigência poderá levar à suspensão do benefício. O pagamento também poderá ser interrompido caso o beneficiário deixe de cumprir os critérios necessários para permanecer nos programas.
Na visita, os profissionais deverão analisar informações como:
- composição familiar;
- endereço informado;
- condições de moradia;
- situação socioeconômica;
- renda familiar por pessoa.
A avaliação terá como objetivo confirmar a situação de vulnerabilidade social informada pelo cidadão, requisito para acesso ao Bolsa Família e ao BPC.
Cadastro Único reúne informações de famílias de baixa renda
O Cadastro Único é a principal ferramenta do Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e direcionar políticas sociais.
Além do Bolsa Família e do BPC, a base também é utilizada em programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa, Minha Vida, Carteira da Pessoa Idosa e Seguro-Defeso.
Segundo o governo, as mudanças fazem parte de ações para melhorar a gestão do CadÚnico e aumentar a segurança das informações usadas na concessão dos benefícios.
