O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comentou sobre o projeto de lei que propõe gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers da capital baiana. O gestor falou sobre o tema nesta quarta-feira (15), durante a abertura da 3ª edição da ConstruNordeste.
A proposta, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), prevê que a gratuidade seja concedida aos clientes que consumirem um valor mínimo cinco vezes maior do que a tarifa cobrada pelo estacionamento.
Ou seja, se o valor da taxa for R$ 14, o cliente teria de gastar ao menos R$ 70 dentro do centro de compras para obter o benefício.
Entretanto, o prefeito ponderou que existe uma decisão judicial transitada em julgado — sem possibilidade de recurso —, o que, segundo ele, limita a eficácia da proposta.
“A gente foi obrigado, no passado, a permitir a cobrança de estacionamento por conta da decisão judicial. Isso foi um assunto transitado em julgado. Acho que nem a Câmara e nem eu, como prefeito, podemos legislar de forma diferente”, afirmou Bruno Reis.
O gestor lembrou ainda que, na época da decisão judicial, a prefeitura buscou uma contrapartida social por parte dos shoppings.
“A última alternativa que a gente teve foi se buscar uma contrapartida para a cidade. Eles foram obrigados a construir 40 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), que estão em pleno funcionamento. Há uma decisão judicial em vigor e ela precisa ser cumprida”, completou.
Projeto tramita na Câmara de Salvador
Atualmente, os preços dos estacionamentos dos shoppings da capital variam entre R$ 9 e R$ 14, a depender do estabelecimento.
Segundo o vereador Randerson Leal, o objetivo da proposta é aliviar o bolso dos consumidores e incentivar o comércio local.
“Vamos voltar a trabalhar esse projeto com força total. Meu compromisso é dialogar com os setores envolvidos, ouvir os estabelecimentos, os consumidores e, principalmente, conversar com os colegas vereadores para construirmos juntos uma solução justa para Salvador”, afirmou Leal.
O projeto ainda tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e deve ser discutido nas próximas sessões.
