Após o Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrar, nessa segunda-feira (10), que a prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), revise o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a gestão emitiu nota onde revela que os trabalhos para elaboração de um novo PDDU foram interrompidos em virtude dos decretos municipais que suspendem atividades presenciais, durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com a nota atribuída à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), apesar da situação de emergência no município estar decretada desde 2020, a administração seguiu com algumas deliberações e atividades internas junto a diversas secretarias para viabilizar a elaboração do plano.

De acordo com a gestão, vem ocorrendo a coleta e organização de dados e informações que já começaram a ser entregues à Sedur, além de “resgate de arquivos de 2019 e conclusão da digitação dos painéis das oito Oficinas de Participação Social realizadas em novembro de 2019; elaboração final do relatório do Ciclo das Oficinas de Participação Social; desenvolvimento de formulário eletrônico (questionário semiestruturado) para realização de pesquisas e reuniões com atores institucionais estratégicos, para a definição de uma nova política de desenvolvimento urbano sustentável”, diz parte da nota.

Ainda segundo a gestão, equipes têm identificado, selecionado e compilado de estudos e projetos da área do desenvolvimento urbano encampados pelo Governo do Estado para RMS e que tenham algum tipo de correlação com Camaçari; atualização e montagem da base cartográfica municipal; planejamento de estratégia, num contexto de pandemia de Covid-19, para a atualização do relatório do 1º Ciclo da Oficinas de Participação Social haja vista que suas informações originais datam de novembro de 2019; seleção e contato com atores institucionais estratégicos para o desenvolvimento urbano sustentável do município para realização de reuniões e entrevistas estruturadas; reuniões com a empresa Cetrel, Consórcio Aeroporto e ainda esta semana com a empresa Bahia Gás.

Esse apanhando de informações visaria, segundo a prefeitura, colher subsídios e propostas, debater, rever e analisar os conteúdos relativos a cada etapa prevista na elaboração do PDDU. A gestão municipal ainda realizou audiências públicas, oficinas e reuniões. “Ao todo e na perspectiva de viabilizar e fomentar a participação de múltiplos atores na construção do PDDU, duas audiências públicas ocorreram para apresentação do plano. A gestão municipal realizou a primeira reunião para apresentação da Comissão Executiva em 6 de junho de 2019 e para dar continuidade aos trabalhos, em julho do referido ano, o grupo apresentou o plano de ação à comissão e realizou reunião para alinhamento do documento”.

Nos meses de outubro e novembro aconteceram reuniões da Comissão para fazer balanço das audiências públicas, assim como para treinamento dos facilitadores das oficinas. Também em novembro de 2019, ocorreram oito oficinas de participação social em bairros da sede e costa, entre as localidades contempladas estão: Phoc I, Centro, Gravatá, Verdes Horizontes, Parque das Mangabas, Areias, Barra do Pojuca e Monte Gordo.

A gestão informou ainda que já houve uma reunião de balanço das oficinas e também a entrega para a coordenação do PDDU, dos materiais produzidos nos encontros para elaboração de relatórios. “Entendendo que o debate coletivo e os encontros presenciais são imprescindíveis para garantia da legitimidade de todo o processo para construção participativa do novo PDDU, a Sedur salienta que aguarda novo cenário que permita a execução das reuniões, asseguradas através das medidas impostas por decreto, para a retomada e divulgação do novo cronograma de trabalho”, diz a nota. (BN)