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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. O texto segue para o Senado. O programa Rota 2030 estipula regras que as montadoras deverão seguir para melhorar o consumo de combustível (eficiência energética) e a segurança. Por meio desta iniciativa do governo federal, os fabricantes também poderão obter descontos em tributos se realizarem no Brasil investimentos em projetos de pesquisa e inovação. Os benefícios previstos na MP valerão pelo prazo de cinco anos, mas a expectativa é de que o novo programa de estímulo ao setor automotivo deverá vigorar pelos próximos 15 anos. De acordo com o governo e as fabricantes, o objetivo é oferecer carros mais seguros e eficientes ao consumidor brasileiro e tornar a indústria automotiva nacional mais competitiva. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento. Pelos cálculos do governo, a renúncia total de receita deverá ser da ordem de R$ 2,113 bilhões para 2019 e de R$ 1,646 bilhão para 2020. A medida não terá impacto em 2018.

Alterações na MP
Uma das emendas aprovadas pelos deputados retirou trecho da proposta que determinava que uma das diretrizes do programa Rota 2030 seria “automatizar o processo de manufatura e o incremento da produtividade”. Autor do destaque, o PT justificou que o objetivo da proposta de mudança no texto era “assegurar que tal aumento da produtividade não ocorra às custas da redução do nível de emprego”. Outra mudança aprovada foi a inclusão de um dispositivo que especifica que os veículos híbridos equipados com motor Flex (gasolina ou álcool) poderão ter redução de, no mínimo, três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em relação aos veículos convencionais, de classe e categoria similar, equipados com esse mesmo tipo de motor. Foi aprovada ainda a retirada de trecho que previa que poderiam se habilitar ao Rota 2030 as empresas que não produzem, mas apenas comercializam tratores e veículos para transporte de pessoas e mercadorias.

Jabutis”
 
O texto-base da MP aprovado nesta quarta-feira mantém na íntegra os pontos do programa propostos pelo Executivo