A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2026, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE). A proposta cria uma estrutura financeira destinada a apoiar políticas públicas de inclusão produtiva, geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais no município.
Fundo será ligado à Secretaria de Assistência Social
De acordo com o projeto aprovado, o FMDE ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e poderá financiar iniciativas voltadas principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Entre as possibilidades estão o apoio a pequenos empreendedores, projetos de economia solidária e programas sociais e econômicos que contribuam para o fortalecimento das atividades produtivas no município.
A gestão ficará sob responsabilidade do titular da Secretaria de Assistência Social, com acompanhamento de um Conselho Gestor, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
Recursos poderão financiar projetos e programas
O fundo poderá receber recursos do próprio orçamento municipal, além de transferências voluntárias da União e do Estado, convênios, acordos e parcerias.
Também estão previstas receitas provenientes da operacionalização do Banco Social Santoantoniense (BSS), criado anteriormente por meio de aprovação da Câmara Municipal.
Os valores deverão ser movimentados em uma conta bancária específica, destinada exclusivamente às operações do fundo.
Banco Social e Moeda Social estão entre as ações previstas
O FMDE também poderá financiar a implantação, manutenção e funcionamento do Banco Social Santoantoniense e da Moeda Social.
O projeto prevê ainda a possibilidade de utilização dos recursos na construção, ampliação e manutenção de equipamentos públicos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Direitos Humanos e políticas voltadas às mulheres.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção do prefeito. Após essa etapa, o município poderá regulamentar a aplicação dos recursos e o funcionamento do novo fundo.
