A Câmara de Santo Antônio de Jesus, no primeiro semestre deste ano, aprovou 41 projetos de lei. Nos seis primeiros meses, foram apresentados 43 projetos de lei, 21 projetos de decreto e 7 projetos de resolução, segundo dados da Secretaria da Casa. 27 seguem em tramitação e 3 foram devolvidos.
Hoje, a Câmara possui quatro comissões, são elas: Comissão de Educação, Saúde e Assistência; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Cada uma dessas comissões é formada por três parlamentares. Ao todo, foram realizadas 23 Sessões Ordinárias, 3 Solenes e 1 Sessão Extraordinária. “Os projetos que as vezes chegam na Câmara são encaminhados pelo prefeito, outros são de autoria dos vereadores.
A Câmara discute e posteriormente se os vereadores acharem por bem, aprovam. Foram muitos projetos aprovados nesses seis meses. Outros continuam na Casa aguardando parecer. Todos os projetos que são aprovados cabem a nós vereadores fiscalizar e pedir ao gestor que coloque em execução” diz o presidente da Câmara, vereador Francisco Damasceno.
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