A isenção de tributos federais para compras online de até R$ 50, publicadas nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, representa o início da regularização do comércio eletrônico, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O governo federal vai disponibilizar mais R$ 300 milhões para o programa de incentivo à compra de veículos populares no país. A medida deve ser assinada nesta sexta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria de votos para liberar, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem para o setor público. Em relação às regras para o setor privado, os votos ainda não reúnem um consenso e discutem, por o exemplo, o pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que vai reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo.

O Ministério da Fazenda publicou a portaria que define novas regras para compras internacionais pela internet. O documento publicado nesta sexta-feira (30) isenta o Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por votação da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O governo federal deixará de cobrar Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa de cadastramento da Receita Federal e paguem tributos estaduais. A mudança consta em portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (30/6).

Candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do segundo semestre, mas interessados em participar da lista de espera, têm até terça-feira (4) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e fazer a inscrição.

A Polícia Federal já gastou cerca de R$ 9,8 milhões em diárias e passagens de integrantes da segurança presidencial e de seus familiares.

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (30) as restituições do segundo lote de 2023 para cerca de cinco milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.