O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou hoje (8) que sua pasta avalia converter a multa de 250 milhões de reais, aplicada à minerado Vale, em uma obrigação da empresa realizar investimentos ambientais. “Estamos tentando converter em investimentos para infraestrutura, trilhas, atividades e serviços que as tornem mais atrativos para o ecoturismo”, escreveu Salles em mensagem no Twitter. A multa de 250 milhões de reais à Vale foi aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após o

A recente Lei 13.812, de 18 de março de 2019, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, modificou o artigo 83, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar dentro do território nacional. O desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), esclarece que nem toda viagem de crianças e adolescentes desacompanhados, exige autorização judicial. “Se a criança ou o adolescente, menor de 16 anos, quiser viajar para comarca vizinha ou dentro da mesma região metropolitana, pode, independentemente de autorização judicial”, disse.

Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até essa terça-feira (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Após pagamento de parte da dívida de R$ 10 milhões com a Vinci Airports, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Salvador, os voos da empresa Avianca estão garantidos para esta segunda, 8, e terça-feira, 9. A partir de quarta, a situação ainda é incerta, tendo em vista a dívida resultado do não pagamento taxa de embarque voo desde junho de 2018.

Dez militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 51 anos, que teve o carro fuzilado na tarde deste domingo em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, foram presos em flagrante. Segundo o Comando Militar do Leste, foi determinado o afastamento imediato dos militares envolvidos pela “inconsistência dos fatos reportados”. Em nota, o Exército havia afirmado que os militares revidaram “injusta agressão” de criminosos. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de depoimentos.
Os envolvidos serão julgados pela Justiça Militar.

O colombiano Ricardo Vélez Rodriguez foi exonerado nesta segunda-feira, 8, do cargo de ministro da Educação. A decisão foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pela sua conta oficial no Twitter. O presidente também anunciou seu substituto: o economista Abraham Weintraub. Na última sexta-feira, 5, Bolsonaro já havia sinalizado que poderia demiti-lo. A saída de Vélez é a segunda baixa no ministério em pouco mais de três meses de governo. Em fevereiro, Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência) foi demitido após entrar em rota de colisão com o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Neste mesmo período, o MEC já registrou nada menos que dezessete baixas em cargos de alto escalão.

O repórter Carlos de Lannoy foi ameaçado por ter feito uma matéria sobre a ação do Exército que culminou no fuzilamento de um carro de passeio no Rio de Janeiro, na tarde desse domingo (7). Um homem morreu e outras duas pessoas ficaram feridas diante dos mais de 80 tiros que foram disparados contra o veículo. A reportagem foi exibida no Fantástico de ontem.

Na manhã do último domingo (07), Santo Antônio de Jesus foi palco do II Desafio Lobos Bike SAJ XCO. O evento foi realizado no Distrito Industrial II e reuniu atletas de todo o estado, que competiram nas categorias Elite, Master 30+, Master 40+, Open, Junior, Juvenil, Iniciante e Feminino. O desafio teve o apoio da Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Esportes e Lazer; Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; Trânsito e Transporte Urbano; e Saúde; e do Governo do Estado, através da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comércio e Polícia Rodoviária Estadual.

Pesquisa desenvolvida na Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro identificou que há carência de 1.086 vagas para adolescentes apreendidos no sistema socioeducativo. Os dados foram apresentados hoje (8) em seminário na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) pela juíza titular da vara, Vanessa Cavallieri, que alertou que o problema é ainda mais grave na capital. “Hoje temos um sistema socioeducativo à beira de colapso pela absoluta falta de vagas. Isso faz com que a gente não consiga ter um atendimento socioeducativo eficiente, de forma a realmente ressocializar esse adolescente e impedir que ele continue na escalada do crime.”

A Polícia Federal (PF) divulga no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8, as normas e os procedimentos para implantação e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A plataforma, denominada Sinarm II e que está sendo atualizada, entrará em funcionamento no próximo dia 22 de abril, que, segundo a portaria, é a mesma data em que haverá mudança nos procedimentos referentes a aquisição, transferência, emissão e renovação de registro, guia de trânsito, ocorrência e porte de arma de fogo.