O pagamento do 13º salário é uma obrigação legal das empresas, que devem depositar as parcelas até datas específicas. Esse é um direito assegurado por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, seja no setor público ou privado. Isso inclui profissionais contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados domésticos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até mesmo quem esteve afastado por licença médica tem direito ao benefício, com algumas diferenças de pagamento, dependendo da duração do afastamento. O benefício funciona como uma gratificação anual, podendo ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço prestado ao longo do ano.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2635/24, que propõe mudanças nos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a faixa etária do motorista. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa tornar o processo mais alinhado com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina e tecnologia.

O Pix pode superar o cartão de crédito em popularidade para pagamentos de compras online. Segundo estudo divulgado na Veja pela Oliver Wyman, isso deve acontecer até 2027graças a modalidade de Pix parcelado.

Agentes penitenciários de Planaltina (GO), na região do Entorno do Distrito Federal, interceptaram uma tentativa inusitada de tráfico de drogas dentro do sistema prisional. Durante uma vistoria, foram encontrados biscoitos de polvilho recheados com maconha. Segundo as autoridades, os biscoitos haviam sido cuidadosamente manipulados, com o interior esvaziado para esconder os entorpecentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera, nesta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada, a última reunião ministerial de 2024. O encontro ocorre em um momento de tensão no governo, marcado por rumores de uma reforma ministerial e pela aprovação de um pacote de corte de gastos que gerou divisões no Congresso.

O prazo para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios termina no próximo dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil pequenos empresários.

O influenciador Carlinhos Maia se envolveu em mais uma polêmica nesta semana, desta vez com a também influenciadora Romagaga. A troca de farpas, iniciada nas redes sociais, evoluiu para o campo judicial. Maia moveu uma ação contra Romagaga, acusando-a de assédio virtual, calúnia e difamação.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), foi internado nesta quinta-feira (19) em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devido a um “sangramento intestinal secundário em razão da utilização de anticoagulante oral”. Este é o terceiro episódio de internação do prefeito nos últimos 30 dias.

As principais marcas de café do Brasil estão se preparando para aumentos significativos nos preços, que podem chegar a 40% entre o final de 2024 e o começo de 2025, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). Esse reajuste se deve ao crescimento do preço do grão no mercado global, impulsionado por condições climáticas adversas que afetaram a produção.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).