O depoimento do meio-campista Lucas Paquetá à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foi reagendado para o dia 3 de dezembro, após solicitação de sua defesa.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que institui um cadastro público com o nome e o CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais, incluindo pedofilia. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta teve um substitutivo em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União deverão concluir, em até 24 meses, o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano.

Mais de 800 mil credores da 123milhas, incluindo clientes da HotMilhas, têm até o dia 22 de novembro para consultar e solicitar a devolução de valores devidos pela empresa, no âmbito de seu processo de recuperação judicial.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que dispensa a reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pintor brasileiro Wallace Pato revelou, nesta quarta-feira (30), ter recebido uma mensagem racista do Hotel Plantage, em Amsterdã, cancelando sua reserva. Na mensagem, o artista foi informado que sua reserva havia sido cancelada com a justificativa: “Desculpe, mas nós não aceitamos pessoas negras no hotel”.

Partidos como PSB, PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram suas bancadas a votar a favor da medida, enquanto o governo optou por liberar sua base, permitindo que seus parlamentares votassem de acordo com suas próprias posições, devido a divergências internas.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de internos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foram encerradas na última sexta-feira (25), totalizando 3.107 participantes.

Nesta quarta-feira (30), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não houve qualquer discussão sobre cortes no seguro-desemprego, abono salarial ou na multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa como medida de contenção de gastos públicos. “Se ninguém conversou comigo, não existe [mudança]. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, declarou o ministro.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) concedeu, nesta quarta-feira (30), uma liminar em favor do ex-jogador e senador Romário (PL), determinando que uma empresa de marketing, um site e a rede social Facebook removam uma propaganda enganosa. A publicidade utiliza a imagem do ex-atacante da seleção brasileira para promover um suposto medicamento para diabetes, sem sua autorização.