A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h.

O Congresso prevê elevar as emendas parlamentares em 2024 e o montante deve chegar a R$53 bilhões. O parecer da peça orçamentária foi apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Pesquisa feita pela Quaest aponta que 32% da população brasileira – um terço – acredita que houve fraude nas eleições presidenciais de 2022. O percentual é maior do que uma edição anterior do levantamento, realizado há um ano. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do site Metrópoles.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que cria a política nacional de prevenção e controle do câncer.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

A entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através dos Correios será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil.

Antigamente conhecidos como “pauta de costumes”, os direitos humanos fundamentais e individuais devem ser motivo de novos embates em 2024 entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e os integrantes do Senado. Pelo menos um ponto de colisão pode se desenrolar em breve: o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta terça-feira (19), que o Brasil deve se tornar a nona maior economia do mundo até o final de 2023. A previsão da instituição é que a economia brasileira deve ultrapassar a do Canadá, com um crescimento de 3,1% no Produto Interno Bruto (PIB), encerrando o ano com um PIB nominal de US$ 2,13 trilhões.