O vereador Cezar Leite (PL), da Câmara Municipal de Salvador, criticou a decisão judicial que suspendeu a cerimônia de entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevista para este sábado (17), às 15h, no Farol da Barra. Autor da proposta de homenagem, o parlamentar afirmou que vai recorrer da determinação.

Em pronunciamento nas redes sociais, Cezar Leite contestou a decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O vereador questionou os fundamentos da liminar e afirmou que a magistrada teria ultrapassado suas atribuições ao impedir a realização da solenidade.

“Pessoal, olha só, eu tô aqui atendendo e mandam pra mim a decisão do plantão do Tribunal de Justiça referente à entrega do título pra Flávio, sendo suspensa a entrega do título, não o título, que aí já é demais, né? Então eu acredito que a juíza que definiu nessa liminar, que assinou essa liminar, já tá invadindo competência demais”, declarou.

Vereador confirma recurso contra decisão judicial

Cezar Leite afirmou que entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Salvador e com o setor jurídico da Casa para discutir as medidas a serem adotadas. Segundo ele, a intenção é recorrer da decisão para tentar viabilizar a entrega da honraria.

“Mas eu queria dar a notícia para vocês, que eu mandei mensagem para o presidente da Câmara, conversei com o jurídico, e vai recorrer sim da decisão. A gente vai recorrer da decisão porque é um absurdo não poder entregar um título ao Flávio Bolsonaro no meio do povo. Não vejo problema nenhum nisso, tá ok?”, disse.

O vereador também criticou a atuação do Judiciário baiano e afirmou que, em sua avaliação, o caso demonstra tratamento diferente em processos que envolvem adversários políticos do governo estadual.

“Então, a gente vai recorrer, e isso mostra como nós temos militância na Justiça da Bahia”, afirmou.

Justiça determina adiamento da cerimônia

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (16), após a análise de um pedido liminar apresentado em uma ação popular contra a Câmara Municipal de Salvador. A juíza determinou que a solenidade oficial seja adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.

A ordem também impede a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra, local previsto para a cerimônia. Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa de R$ 500 mil.

A magistrada acolheu parcialmente o pedido apresentado na ação. A liminar suspende a realização do evento nas condições previstas, mas não cancela o título de cidadão soteropolitano concedido a Flávio Bolsonaro.

Durante o pronunciamento, Cezar Leite também questionou os argumentos relacionados aos possíveis custos da solenidade e à realização do evento durante o período eleitoral. O vereador contestou ainda a competência da Justiça estadual para analisar a questão.

“Então, outra justificativa é que tá sendo em pleno período eleitoral que se entrega esse título posteriormente à eleição. Veja bem, isso é de competência da Justiça Eleitoral, não é do plantão do Tribunal de Justiça”, declarou.

Cezar Leite comparou a tramitação do caso a outras ações judiciais relacionadas ao governo da Bahia e criticou o que considera diferenças na condução dos processos. As declarações representam a avaliação do parlamentar sobre a decisão.

A cerimônia estava marcada para as 15h deste sábado (17), no Farol da Barra, em Salvador. Com a liminar, a entrega oficial da homenagem fica adiada até o encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.

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