O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou que médicos não devem utilizar consultas ou prescrições para facilitar a aquisição de medicamentos à base de tirzepatida sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para circulação no Brasil.
A orientação também vale para produtos manipulados que utilizem a substância em desacordo com as normas sanitárias ou sejam produzidos com insumos sem procedência comprovada.
Segundo o CFM, a prescrição não pode ser utilizada para viabilizar a compra de medicamentos importados sem autorização, nota fiscal, rastreabilidade ou cumprimento das exigências sanitárias brasileiras.
Médicos podem sofrer punições
Profissionais que prescreverem, indicarem, aplicarem ou facilitarem o acesso a medicamentos fora das regras podem responder a processo ético-profissional.
Dependendo do caso, também podem ser apuradas responsabilidades administrativas, civis e penais. As punições previstas na Lei nº 3.268/1957 vão de advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, conforme a gravidade da infração.
O conselho também alerta para os riscos de produtos sem garantia de autenticidade, qualidade, armazenamento adequado e controle sanitário.
Circulação de canetas do Paraguai
O alerta ocorre em meio ao aumento da circulação de canetas de tirzepatida trazidas do Paraguai, inclusive com apreensões realizadas em 2026 por órgãos como Receita Federal e Polícia Federal na região de Foz do Iguaçu.
Entre os produtos citados em uma ação coletiva estão TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex. O processo busca permitir a importação para uso pessoal de medicamentos paraguaios mediante prescrição médica.
A autoridade sanitária do Paraguai, Dinavisa, também já emitiu alertas sobre a circulação de medicamentos falsificados na região de fronteira.
No Brasil, o Mounjaro, que contém tirzepatida, possui registro na Anvisa. O CFM ressalta, porém, que isso não significa que qualquer produto com a substância esteja autorizado para comercialização no país.
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