Estão abertas até o dia 30 de novembro, as inscrições para a Chamada Pública para assentamentos rurais e agricultores familiares. A ação, promovida pelo governo do estado, selecionará propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) formalizadas como assentamentos rurais para consolidar as atividades produtivas, por meio de ações agropecuárias, entrega de equipamentos, agro industrialização e comercialização de produtos.

Para participar, os interessados devem protocolar suas propostas, até o prazo estabelecido conforme o edital disponível no site, em envelope fechado e entregue, via postal (SEDEX) ou carta registrada com Aviso de Recebimento) ou pessoalmente, para a Comissão de Seleção no endereço: Avenida Luís Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia (CAB), no CEP: 41.745-003, Salvador/Bahia, das 8h30 às 17h30.

Estão previstos R$ 12 milhões em recursos e os assentados e assentadas da reforma agrária podem inscrever propostas de investimentos exclusivamente na base de produção (até R$ 500 mil), na agro industrialização, comercialização e base de produção (até R$ 1,5 milhão) ou com propostas para mais de um assentamento (até R$ 2 milhões com limite de R$ 500 mil por assentamento para a base de produção).

Os contemplados serão os assentados da reforma agrária instituídos pelos programas Cédula da Terra e Crédito Fundiário, operacionalizados pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e aqueles constituídos por Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, reconhecidos pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI). (G1)