A Justiça de Minas Gerais deu até o dia 2 de agosto para que clientes lesados pela 123 milhas se habilitem como interessados em um processo que corre na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

De acordo com o diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), o advogado Gabriel de Britto Silvaque, que atua no processo como amicus curiae — figura externa ao processo que auxilia o juízo com informações —, os interessados precisam comprovar que foram lesados pela 123 milhas por meio de uma petição assinada por advogado.

“Em caso de futura sentença favorável a acolher os pedidos formulados, que terá efeito em todo o território nacional, os habilitados poderão ser indenizados pelos danos materiais e morais experimentados, não só pelas empresas do grupo, bem como pela pessoa física dos sócios, sem que, para isso, tenham a necessidade de ajuizar ação judicial individual”, disse à publicação.

Os clientes lesados, lembra Gabriel, “deverão optar entre demandar individualmente ou se habilitar nos autos da ação civil pública, não podendo se utilizar das duas vias simultaneamente”.