O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar organizado pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a apuração devido à possibilidade de comprometimento da imparcialidade, já que Hang responde a processos no TJ-SC, alguns dos quais podem ser julgados pelos mesmos magistrados presentes no evento.

A confraternização aconteceu no dia 16 de dezembro, em Brusque, durante a reinauguração de um edifício histórico reformado por Hang. Entre os presentes estavam os desembargadores Saul Steil, Jairo Fernandes Gonçalves e Haidée Grin.

Os dois primeiros já haviam decidido a favor de Hang em 2021, enquanto Haidée Grin é relatora de um caso envolvendo um recurso do empresário.

Caso sejam encontrados indícios de quebra de imparcialidade, os juízes podem ser submetidos a sanções, incluindo aposentadoria compulsória. O TJ-SC afirmou, em nota, que não comenta a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional, ressaltando o princípio da independência funcional como garantia de autonomia e imparcialidade no exercício das funções judiciais.